O acesso de crianças à saúde mental no SUS ganhou um importante avanço com a aprovação da Lei nº 15.413/2026. A medida passa a integrar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e fortalece o direito ao cuidado em saúde mental desde os primeiros anos de vida.
O tema foi destaque em reportagem da TV Cultura, que entrevistou o psiquiatra da infância e adolescência e especialista do Instituto Ame Sua Mente, Gustavo Estanislau. Durante a conversa, ele explicou os impactos da nova legislação e destacou a importância da prevenção e do atendimento precoce.
O que muda no acesso de crianças à saúde mental no SUS?
De acordo com o psiquiatra, a nova lei não cria um serviço inédito. Ainda assim, ela reforça oficialmente o direito de crianças e adolescentes ao cuidado em saúde mental. Neste sentido, a legislação pode ampliar a cobrança por políticas públicas mais efetivas, além de fortalecer serviços especializados, como os Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenis (CAPSi).
Entre os principais pontos previstos na legislação, estão:
- atendimento em saúde mental por meio da atenção psicossocial básica e especializada;
- acesso a serviços de urgência, emergência e internação hospitalar quando necessário;
- formação específica e continuada para profissionais que atuam na prevenção, identificação e tratamento de agravos relacionados à saúde mental;
- acesso gratuito ou subsidiado a recursos terapêuticos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Dessa forma, a saúde mental de crianças e adolescentes ganha mais visibilidade e prioridade dentro da rede pública de saúde.
Quais problemas podem ser identificados com mais rapidez?
Ao comentar os impactos da nova lei, o especialista destaca algumas das condições mais frequentes na infância e na adolescência, como os transtornos ansiedade e os quadros de depressão. No entanto, Gustavo ressalta que os fatores de risco também merecem atenção.
Por exemplo, problemas de aprendizagem, dificuldades escolares e situações de bullying podem afetar significativamente o bem-estar emocional. Por isso, esses sinais não devem ser ignorados. Quanto mais cedo essas situações forem identificadas, maiores serão as possibilidades de intervenção, acompanhamento e promoção da saúde mental. Como consequência, aumentam também as chances de evitar o agravamento dos problemas ao longo do desenvolvimento.
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Por que ampliar o acesso de crianças à saúde mental no SUS é tão importante?
Segundo Gustavo, ainda existe a crença de que a infância é uma fase livre de sofrimento emocional e que dificuldades psicológicas tendem a desaparecer naturalmente com o tempo. Mas, a realidade é diferente. Muitos transtornos mentais têm início na infância ou na adolescência, o que reforça a importância da identificação precoce e do acesso ao cuidado adequado.
“Grande parte dos transtornos mentais tende a começar na infância e na adolescência e tende a ir cronificando ao longo da vida da pessoa. Então esse olhar preventivo é determinante para que as pessoas venham a ter uma boa saúde mental ao longo da vida.”
Por esse motivo, investir na prevenção e ampliar o acesso ao cuidado em saúde mental desde cedo são estratégias fundamentais para promover qualidade de vida, reduzir o sofrimento e favorecer o desenvolvimento saudável ao longo de toda a vida.
Como as famílias podem buscar ajuda?
Para Gustavo, o primeiro passo é reconhecer que problemas de saúde mental existem e podem causar sofrimento significativo. Também é fundamental criar espaços de diálogo dentro de casa.
Para que isso aconteça, crianças e adolescentes precisam sentir que podem falar sobre emoções, dificuldades e preocupações sem medo de julgamentos. Afinal, a escuta e o acolhimento costumam ser fatores de proteção importantes.
Por fim, quando houver necessidade, a busca por orientação profissional deve acontecer o quanto antes. Para isso, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), os CAPSi e as próprias escolas podem funcionar como pontos de apoio. Assim, o acesso de crianças à saúde mental no SUS deixa de ser apenas um direito previsto em lei e passa a se transformar em cuidado efetivo para quem precisa.
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